quarta-feira, maio 05, 2010

'Casas Bahia' e o caso do broche constrangedor


Ontem me deparei com a notícia sobre o processo aberto por uma ex-funcionária da empresa Casas Bahia, que foi obrigada, assim como os demais funcionários a usarem um broche com os dizeres 'Quer pagar quanto?'. Frase essa que já tinha causado problemas processuais para empresa no passado com clientes que pleiteavam o direito de pagar, R$ 119 por um televisor que custava R$ 1.399 mil, caracterizando 'propaganda enganosa', causando confusão entre os clientes que exigiam pagar o que estava exposto no folheto da empresa.

Mas o problema da ex-funcionária foi muito além de um erro na concepção da campanha publicitária. A partir do momento em que obrigavam funcionários do sexo feminino a utilizar o tal broche, piadinhas sobre elas vinda de clientes mais abusados e inclusive de alguns colegas começou a ser tão humilhante que levou a antiga funcionária a pedir uma indenização por danos morais. Tiradas como prostitutas com piadas sem graça, os clientes perguntando para elas quando 'elas valiam' e os 'colegas' de trabalho brincavam de colocar 'preço' em cada uma.

Clique para ver o 'erro' nos valores

O assunto virou caso de polícia depois que a mulher resolveu dar queixa e entrar com uma ação indenizatória contra a empresa, responsabilizando-a por assédio moral. Ela que trabalhava na filial de Sorocaba na época teve o pedido de indenização negado na 3ª Vara do Trabalho local. O advogado da reclamante recorreu e a desembargadora Elency Pereira Neves, a relatora do processo final, decidiu que a ex-funcionária tinha o direito de receber sim, dinheiro pela vergonha e humilhação que pagou.

O relatório final do processo conta que as condutas abusivas que ocorreram na empresa caracterizavam a figura do assédio moral, na qual a empresa, na figura da chefia, constrange seus subalternos, através de qualquer imposição imprópria ou criando situações de fundo vexatório ou constrangedor para o trabalhador. A decisão da desembargadora foi acatada por todos os outros, sendo unânime.

Confusão na frente das lojas pela TV de '119 reais'

O processo teve seu início no fim de 2008 e a empresa foi condenada a pagar uma indenização de R$ 15 mil para a funcionária em questão. A decisão foi tomada pela 10ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho, da 15ª região, no interior de São Paulo. Em nota ao portal G1, a Casas Bahia disse que irá recorrer. A sentença foi publicada na última sexta-feira, dia 30, no Diário Oficial da União.

Fica minha eterna pergunta aqui: até que ponto um empregador acha que tem direito de exigir determinar coisa, muitas vezes ridículas, a seus funcionários? Porque muitos quando chegar 'ao poder' ou a um cargo considerado de chefia começa a se achar superior aos demais? Eu já achava a propaganda que veiculava na televisão simplesmente ridícula e de mau gosto, mas daí a obrigar pessoas a se 'auto-venderem' em pleno salão da loja? Triste mente deve ter o idiota do diretor de criação que acha que teve 'uma brilhante ideia'. Com certeza o fracasso obtido com tudo aquilo deve ter sido depositado na 'conta' do coitado do estagiário, como sempre fazem.

Imagens retiradas da internet.

2 comentários

Sammy disse...

parabens pela materia...

Malta& Maia disse...

Não é caso para processo. A campanha publicitaria pode não ser das melhores, mas dai dizer que a funcionaria foi exposta a assedio moral e humilhação já é demais.

A desembargadora e os colegas dela, claramente quiseram fazer "justiça social" com o dinheiro da empresa, já que a acusação foi ridícula.

Uma empresa pode pedir aos funcionários para usar um cachorro quente na cabeça se quiser. Pedir para usar um simples broche nada ofensivo, mais fácil ainda.
Se outras pessoas foram maliciosas e "entenderam" os dizeres de modo diferente e fizeram piadas de "duplo sentido", isso nada tem que ver com a empresa.

A figura processual do assedio moral é coisa séria, foi criada para trata de chefes que utilizam de sua posição de poder para constranger ou perseguir indivíduos específicos entre seus subordinados por pura rixa pessoal.

Essa desembargadora envergonha o judiciário brasileiro.

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